Registro de Instituição de Condomínio Casas térreas, Assobradadas, Geminadas e Assemelhados (até 6 unidades e/ou 3 pavimentos)

Documentos 9 itens

1. 01 Marcar documento 1 como reunido

   Via original de Escritura Pública ou Instrumento Particular de Memorial de Instituição de Condomínio relativa à construção de mais de um imóvel sobre o mesmo terreno, sem possibilidade legal de seu desdobro, ou construção for sobreposta, ou quando se tratar de casas térreas, assobradadas, geminadas, condomínios de laje ou assemelhados, em empreendimentos de pequeno porte, assim consideradas, para esse fim, as construções de até 6 (seis) unidades e/ou máximo 3 (três) pavimentos, subscrito por todos os proprietários e cônjuges com direitos, nos termos do artigo 1.076 do Provimento Conjunto n.º 93/2020, que contenha:

   10 condições1 onde obter9 fundamentos

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2. 02 Marcar documento 2 como reunido

   Caso haja Atribuição de Unidades com diferença da fração/percentual dos coproprietários indicada na Matrícula (situação em que há mais de um coproprietário na Matrícula e estes desejam ficar com unidades autômas exclusivas), para fins de registrar a atribuição de unidades:

   Se aplicável5 condições4 onde obter4 fundamentos

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3. 03 Marcar documento 3 como reunido

   Quadros preliminar e I a IV-B da NBR 12.721/2006, subscritos pelos proprietários e pelo profissional responsável pelos cálculos, que contenha, se feito(a)(s) de forma impressa, assinatura(s) em todas as páginas e firma(s) reconhecida(s) ao final deste (dispensada(s) esta(s), se assinado nesta Serventia); OU, se, de forma eletrônica, arquivo PDF/A com assinatura digital com certificado ICP-Brasil ou assinatura eletrônica avançada da LSEC-RI (pode ser dispensado, se obra já concluída);

   1 onde obter1 fundamento

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4. 04 Marcar documento 4 como reunido

   Anotação de Responsabilidade Técnica - ART ou Registro de Responsabilidade Técnica - RRT, relativamente aos cálculos e os correspondentes comprovantes de pagamento, quando a anotação o exigir, que contenha: (i) prova de quitação; (ii) identificação do tipo de serviço técnico, do proprietário e do(s) imóvel(is), com a área deste(s); e (iii) todos os campos preenchidos (pode ser dispensado, se obra já concluída);

   1 onde obter1 fundamento

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5. 05 Marcar documento 5 como reunido

   Se a construção não estiver concluída:

   Se aplicável5 condições5 onde obter5 fundamentos

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6. 06 Marcar documento 6 como reunido

   Se a obra de construção já estiver concluída:

   Se aplicável2 condições1 onde obter2 fundamentos

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7. 07 Marcar documento 7 como reunido

   Se INSTRUMENTO PARTICULAR, documentos complementares quanto às PESSOAS exigidos pelo art. 877, § 1º, do Provimento Conjunto n.º 93/2020, cuja lista está disponível em registrodeimoveisonline.com.br/docs/…;

   Se aplicável
8. 08 Marcar documento 8 como reunido

   Se não for dispensada, documentos para registro da Convenção de Condomínio, no Livro 3 – Registro Auxiliar, sob Protocolo autônomo, cuja lista está disponível em https://registrodeimoveisonline.com.br/docs/registro-de-convencao-de-condominio-edilicio-de-lotes-ou-em-multipropriedade/;

   Se aplicável1 fundamento

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9. 09 Marcar documento 9 como reunido

   ATENÇÃO! A depender da Matrícula / Transcrição / Registro Auxiliar, do caso concreto e dos documentos apresentados, podem ser necessários outros documentos, o que será indicado em Nota de Exigências emitida após a Prenotação ou formalização de Pedido de Exame e Cálculo (PEC).