Documentos 3 itens
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Via original física ou eletrônica de Mandado Judicial de registro de citação em ação real ou pessoal reipersecutória OU Certidão emitida pela Secretaria da Vara competente que ateste a realização da citação dos autores em ação real ou pessoal reipersecutória e que contenham as seguintes informações: a) tipo de ação; b) nome e qualificação de autor(es) e réu(s) (no mínimo, nome e CPF); c) valor da causa e valor da dívida, d) data da citação; e e) n.º da matrícula ou transcrição, descrição e endereço do imóvel ( nas ações reais);1 onde obter1 fundamentoOnde obter Vara em que tramita a ação real ou pessoal reipersecutória;
Fundamento legal
Arts. 167, I, e 221, IV, da Lei n.º 6.015/73; Arts. 716, XVII, e 861, IV, do Provimento Conjunto n.º 93/2020; Art. 54, I da Lei n.º 13.097/2015;
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No caso de certidão emitida pela Secretaria da Vara competente que ateste a realização da citação dos autores em ação real ou pessoal reipersecutória, Requerimento para a prática de ato(s) registral(is), para o qual há modelos editáveis e Gerador de Requerimentos PDF/A disponíveis em registrodeimoveisonline.com.br/requerimentos, e que deve ser feito conforme as instruções de https://registrodeimoveisonline.com.br/docs/requerimento/;1 fundamento
Fundamento legal
Arts. 5º, VII, 77, II, §§ 1º a 3º, 715, V, 717, 928, § 1º, do Provimento Conjunto n.º 93/2020; Art. 2º do Provimento n.º 61/CNJ/2017;
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ATENÇÃO! A depender da Matrícula / Transcrição / Registro Auxiliar, do caso concreto e dos documentos apresentados, podem ser necessários outros documentos, o que será indicado em Nota de Exigências emitida após a Prenotação ou formalização de Pedido de Exame e Cálculo (PEC).
Atos e emolumentos
Emolumentos, Taxa de Fiscalização e Fundos
| Item | Tipo | Atos |
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| 7, Tabela 4 | Prenotação | Prenotação |
| 5, d, Tabela 4 | Averbação | R Citação em ação real ou pessoal reipersecutória |
| 1 da Tabela 8 | Arquivamento | Arquivamento(s), por folha |
| 4, a, Tabela 8 | Certidão | Certidão(ões) de Inteiro Teor |
Orientações
- ATENÇÃO! Consulte a Tabela de Documentos Eletrônicos para conferir todos os formatos de documentos eletrônicos admitidos, com os respectivos requisitos, e também o Tutorial de Criação, Conversão, Assinatura e Validação PDF/A.
- ATENÇÃO! Para saber os valores, consulte as Tabelas de Emolumentos vigentes em Minas Gerais em: registrodeimoveisonline.com.br/docs/….
Conteúdo mantido pela plataforma Registro de Imóveis Online. Atualizado na fonte em 22 de julho de 2026; sincronizado aqui em 22/10/2026 às 03h00. Ver original