Ir para o conteúdo

Averbação de Sub-rogação de Dívida, da respectiva garantia fiduciária ou hipotecária e da alteração das condições contratuais em nome do credor que venha a assumir tal condição, conforme art. 31 da Lei n.º 9.514/1997, ou no art. 347 do Código Civil

Atualizado em 3 documentos

Documentos 3 itens

  1. Via original em formato físico ou eletrônico do Instrumento Particular (no caso de imóvel com valor de até 30 salários mínimos), Instrumento Particular com força de Escritura Pública (celebrado por entidade integrante do Sistema de Financiamento Imobiliário - SFI, por Cooperativas de Crédito ou por Administradora de Consórcio de Imóveis ou pessoas físicas e jurídicas, atuem ou não no âmbito dos sistemas financeiros e de mercado de capitais, desde que envolvam a constituição, transferência, modificação ou renúncia de alienação fiduciária em garantia sobre imóveis e atos conexos) ou Escritura Pública de Sub-rogação de Dívida, da respectiva garantia fiduciária ou hipotecária e da alteração das condições contratuais em nome do credor que venha a assumir tal condição, conforme art. 31 da Lei n.º 9.514/1997 ou art. 347 do Código Civil, firmado pelo credor original, pelo mutuário e por fiador ou terceiro interessado que pagar a dívida, que contenha, além de todos os requisitos extrínsecos e do negócio jurídico exigido por lei:
    2 condições1 onde obter1 fundamento
  2. Via original ou cópia autentica física ou eletrônica de Instrumentos Públicos de Procuração e Substabelecimentos, se houver, que legitimem os representantes legais que assinaram o documento supra;
    1 condição1 onde obter1 fundamento
  3. ATENÇÃO! A depender da Matrícula / Transcrição / Registro Auxiliar, do caso concreto e dos documentos apresentados, podem ser necessários outros documentos, o que será indicado em Nota de Exigências emitida após a Prenotação ou formalização de Pedido de Exame e Cálculo (PEC).

Atos praticados e forma de cobrança

ItemTipoAtos
7, Tabela 4PrenotaçãoPrenotação
1, p, Tabela 4AverbaçãoAV Sub-rogação de Dívida por Fiador ou Terceiro Interessado - art. 31 da Lei n.º 9.514/1997 ou art. 347 do Código Civil (ato com conteúdo financeiro, pelo valor da dívida sub-rogada)
3, a, Tabela 4IndicaçãoIndicação de Registro ou Averbação (a partir da 2ª via do Instrumento Particular com força de Escritura Pública)
1, Tabela 8ArquivamentoArquivamento(s)
4, a, Tabela 8CertidãoCertidão(ões) de Inteiro Teor

Orientações

Conteúdo mantido pela plataforma Registro de Imóveis Online. Atualizado na fonte em 10 de novembro de 2026; sincronizado aqui em 11/11/2026 às 03h00. Ver original

Para levar ao cartório

Ir para um item
  1. 01Via original em formato físico ou eletrônico do…
  2. 02Via original ou cópia autentica física ou eletrônica de…
  3. 03ATENÇÃO! A depender da Matrícula / Transcrição /…

O requerimento, primeiro item de toda lista, pode ser gerado em PDF já no formato aceito pelo cartório: preencher requerimento

Outros em Documentos para Registro 56

Ficou com dúvida?

A equipe do cartório confere a documentação antes do protocolo. Ligue ou venha até o balcão.