Registro da Escritura Pública de Arrendamento de Imóvel Rural por Estrangeiro

Documentos 5 itens

1. 01 Marcar documento 1 como reunido

   Escritura Pública de Arrendamento de Imóvel Rural por Estrangeiro residente ou autorizado a funcionar no Brasil, bem como por pessoa jurídica brasileira da qual participe, a qualquer título, pessoa estrangeira física ou jurídica que resida ou tenha sede no exterior e possua a maioria do capital social, que atenda os requisitos legais;

   1 onde obter1 fundamento

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2. 02 Marcar documento 2 como reunido

   Certidão Resumida emitida pelo Ofício de Registro de Títulos e Documentos que ateste o registro nesse Ofício da Escritura Pública acima; OU Certidão de Inteiro Teor emitida pelo Ofício de Registro de Títulos e Documentos de Escritura Pública de arrendamento de imóvel rural por estrangeiro residente ou autorizado a funcionar no Brasil, bem como por pessoa jurídica brasileira da qual participe, a qualquer título, pessoa estrangeira física ou jurídica que resida ou tenha sede no exterior e possua a maioria do capital social;

   1 onde obter1 fundamento

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3. 03 Marcar documento 3 como reunido

   Se arrendamento parcial, Planta da área total do imóvel, com a alocação da área parcial arrendada, feita com o mesmo sistema de medidas e mesmos pontos, coordenadas, azimutes e distâncias da identificação do imóvel na Matrícula, e Memorial Descritivo da área parcial arrendada, ambos assinados por responsável técnico, arrendante(s) e arrendatário(s), com firmas reconhecidas;

   Se aplicável1 onde obter1 fundamento

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4. 04 Marcar documento 4 como reunido

   No caso do item anterior, ART, RRT ou TRT referente aos serviços de levantamento técnico de alocação de área parcial, com indicação das áreas total do imóvel e da arrendada, que contenha a correta identificação dos serviços feitos e todos os campos preenchidos;

   1 onde obter1 fundamento

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5. 05 Marcar documento 5 como reunido

   ATENÇÃO! A depender da Matrícula / Transcrição / Registro Auxiliar, do caso concreto e dos documentos apresentados, podem ser necessários outros documentos, o que será indicado em Nota de Exigências emitida após a Prenotação ou formalização de Pedido de Exame e Cálculo (PEC).