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Averbação de retificação de ofício ou a requerimento do interessado para alteração de denominação de logradouro público, comprovada por documento oficial (art. 213, I, c, da Lei n.º 6.015/73)

Atualizado em 2 documentos

Documentos 2 itens

  1. Cópia autenticada, desmaterializada ou digitalizada com padrões técnicos da Lei Municipal que mudou a denominação do logradouro (Rua, Avenida, Praça, Alameda, Beco, Estrada, Travessa) do imóvel ou Certidão emitida pela Prefeitura Municipal com a indicação da mudança da denominação do referido logradouro e da lei respectiva;
    1 onde obter1 fundamento
  2. ATENÇÃO! A depender da Matrícula / Transcrição / Registro Auxiliar, do caso concreto e dos documentos apresentados, podem ser necessários outros documentos, o que será indicado em Nota de Exigências emitida após a Prenotação ou formalização de Pedido de Exame e Cálculo (PEC).

Atos e emolumentos

Emolumentos, Taxa de Fiscalização e Fundos

ItemTipoAtos
7, Tabela 4PrenotaçãoPrenotação (ato de ofício, sem a cobrança de emolumentos)
1, k, Tabela 4AverbaçãoAV Alteração de denominação de logradouro (ato de ofício, sem a cobrança de emolumentos)
1, Tabela 8ArquivamentoArquivamento(s) (ato de ofício, sem a cobrança de emolumentos)
4, a, Tabela 8CertidãoCertidão(ões) de Inteiro Teor (ato de ofício, sem a cobrança de emolumentos)

Orientações

Conteúdo mantido pela plataforma Registro de Imóveis Online. Atualizado na fonte em 20 de maio de 2026; sincronizado aqui em 22/10/2026 às 03h00. Ver original

Para levar ao cartório

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  1. 01Cópia autenticada, desmaterializada ou digitalizada com…
  2. 02ATENÇÃO! A depender da Matrícula / Transcrição /…

O requerimento, primeiro item de toda lista, pode ser gerado em PDF já no formato aceito pelo cartório: preencher requerimento

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