Averbação de Cancelamento de Usufruto

Documentos 12 itens

1. 01 Marcar documento 1 como reunido

   Requerimento para a prática de ato(s) registral(is) instruído pelo título hábil, conforme abaixo, para o qual há modelos editáveis e Gerador de Requerimentos PDF/A disponíveis em registrodeimoveisonline.com.br/requerimentos, o qual deve ser feito conforme as instruções de https://registrodeimoveisonline.com.br/docs/requerimento/;

   1 fundamento

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2. 02 Marcar documento 2 como reunido

   Se cancelamento por morte do usufrutuário, via original ou cópia autenticada legível de Certidão de Óbito do(a) usufrutuário;

   Se aplicável1 onde obter1 fundamento

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3. 03 Marcar documento 3 como reunido

   Se cancelamento por renúncia do usufrutuário, via original de traslado ou certidão de inteiro teor de Escritura Pública de Renúncia de Usufruto, feita pelos usufrutuários, com anuência dos nu-proprietários;

   Se aplicável1 onde obter1 fundamento

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4. 04 Marcar documento 4 como reunido

   Se cancelamento pelo termo de sua duração, Requerimento para a prática de ato(s) registral(is), com a indicação do motivo do cancelamento por decurso do prazo e referência à cláusula do Título Constitutivo;

   Se aplicável1 onde obter1 fundamento

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5. 05 Marcar documento 5 como reunido

   Se cancelamento pela extinção da pessoa jurídica, em favor de quem o usufruto foi constituído, Certidão de Inteiro Teor dos atos constitutivos ou do último ato constitutivo consolidado, que contenha a extinção da pessoa jurídica, Certidão Simplificada, expedida há no máximo 30 (trinta) dias, ambos emitidos pela Junta Comercial competente, e Comprovante de Situação Cadastral no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ, emitido pelo sítio da Receita Federal do Brasil;

   Se aplicável1 onde obter1 fundamento

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6. 06 Marcar documento 6 como reunido

   Se cancelamento de usufruto de pessoa jurídica ativa, pelo decurso de trinta anos da data em que se começou a exercer, Requerimento para a prática de ato(s) registral(is), com a indicação do motivo do cancelamento por decurso do prazo e referência à cláusula do Título Constitutivo;

   Se aplicável1 onde obter1 fundamento

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7. 07 Marcar documento 7 como reunido

   Se cancelamento pela cessação do motivo de que se origina, após mover Ação Judicial para a comprovação do motivo, Mandado Judicial de cancelamento do usufruto, com indicação do número de registro e da Matrícula, bem como do motivo de seu cancelamento;

   Se aplicável1 onde obter1 fundamento

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8. 08 Marcar documento 8 como reunido

   Se cancelamento pela consolidação da nua propriedade e do usufruto, juntamente com o Título a ser registrado e que implicará a consolidação, Requerimento para a prática de ato(s) registral(is), com a indicação do motivo do cancelamento por decurso do prazo e referência à cláusula do Título Constitutivo;

   Se aplicável1 onde obter1 fundamento

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9. 09 Marcar documento 9 como reunido

   Se cancelamentopor culpa do usufrutuário, quando aliena, deteriora, ou deixa arruinar os bens, não lhes acudindo com os reparos de conservação, após mover Ação Judicial, Mandado Judicial de cancelamento do usufruto, com indicação do número de registro e da Matrícula, bem como do motivo de seu cancelamento;

   Se aplicável1 onde obter1 fundamento

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10. 10 Marcar documento 10 como reunido

    Se cancelamento pelo não uso, ou não fruição, da coisa em que o usufruto recai (arts. 1.390 e 1.399), após mover Ação Judicial, Mandado Judicial de cancelamento do usufruto, com indicação do número de registro e da Matrícula, bem como do motivo de seu cancelamento;

    Se aplicável1 onde obter1 fundamento

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11. 11 Marcar documento 11 como reunido

    No Estado de Minas Gerais, se a renúncia ou extinção do usufruto com fatos geradores ocorridos entre 1º/03/1989 e 28/12/2007, via original de Certidão de Não Incidência ou Isenção de Imposto de Transmissão Causa Mortis - ITCD OU Certidão de Pagamento / Desoneração de ITCD, acompanhada de via original ou cópia autenticada legível da respectiva Guia do pagamento de ITCD e comprovante de quitação, nas quais conste a listagem dos bens transferidos, com o valor de avaliação e do tributo pago, quanto ao fato gerador do usufruto;

    1 onde obter1 fundamento

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12. 12 Marcar documento 12 como reunido

    ATENÇÃO! A depender da Matrícula / Transcrição / Registro Auxiliar, do caso concreto e dos documentos apresentados, podem ser necessários outros documentos, o que será indicado em Nota de Exigências emitida após a Prenotação ou formalização de Pedido de Exame e Cálculo (PEC).