Documentos 3 itens
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Se não for apresentado juntamente com outro Título, Requerimento para a prática de ato(s) registral(is), cujo modelo pode ser encontrado em registrodeimoveisonline.com.br/docs-categoria/…, o qual deve ser feito conforme as instruções de https://registrodeimoveisonline.com.br/docs/requerimento/;Se aplicável
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Cópia autenticada legível ou comprovante eletrônico (com código de validação) de Documento Oficial de Identidade (carteira de identidade, carteira de trabalho, carteira profissional, passaporte, carteira de identificação funcional, carteira nacional de habilitação – CNH);1 onde obter1 fundamentoOnde obter O número do Cadastro de Pessoas Físicas – CPF poderá constar no documento oficial de identidade, na Certidão de Nascimento ou Casamento, no Cartão de Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas-CPF, ou pode ser emitido pelo site: servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/…; o Comprovante de Situação Cadastral no CPF, pode ser impresso pelo site servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/…; se ainda não possuir, o CPF pode ser feito presencialmente na Unidade Local Receita Federal do Brasil (RFB) ou pelo endereço: servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/…; a autenticação de cópias pode ser feita em Tabelionato de Notas de livre escolha das partes, cujas unidades podem ser consultadas em notariado.org.br/tabelionatos-do-brasil; para verificar onde obter documentos por Comarca, acessar registrodeimoveisonline.com.br/docs/…;
Por quê e fundamento legal
Averbar a nacionalidade, o CPF ou o nome social na Matrícula, em atendimento ao princípio da especialidade subjetiva e conforme a Resolução n.º 270/CNJ/2018;
Artigos 715, V, 717, V, 787, IV, 796, VI e VII, 803, 804, 823, II, e 869 do Provimento Conjunto n.º 93/2020, artigo 3º da Lei n.º 7.116/1983 e artigo 2º da Lei n.º 12.037/2009;
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ATENÇÃO! A depender da Matrícula / Transcrição / Registro Auxiliar, do caso concreto e dos documentos apresentados, podem ser necessários outros documentos, o que será indicado em Nota de Exigências emitida após a Prenotação ou formalização de Pedido de Exame e Cálculo (PEC).
Atos e emolumentos
| 7, Tabela 4 | Prenotação | Prenotação |
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| 1, e, Tabela 4 | Averbação | AV Nome Social / AV Alteração de Nome Social / AV Exclusão de Nome Social |
| 1, Tabela 8 | Arquivamento | Arquivamento(s), por folha |
| 4, a, Tabela 8 | Certidão | Certidão(ões) de Inteiro Teor |
Orientações
- ATENÇÃO! Consulte a Tabela de Documentos Eletrônicos para conferir todos os formatos de documentos eletrônicos admitidos, com os respectivos requisitos, e também o Tutorial de Criação, Conversão, Assinatura e Validação PDF/A.
- ATENÇÃO! Para saber os valores, consulte as Tabelas de Emolumentos vigentes em Minas Gerais em: registrodeimoveisonline.com.br/docs/….
Conteúdo mantido pela plataforma Registro de Imóveis Online. Atualizado na fonte em 25 de agosto de 2026; sincronizado aqui em 22/10/2026 às 03h00. Ver original