Documentos 5 itens
-
Se não for apresentado juntamente com outro Título, Requerimento para a prática de ato(s) registral(is), para o qual há modelos editáveis e Gerador de Requerimentos PDF/A disponíveis em registrodeimoveisonline.com.br/requerimentos, o qual deve ser feito conforme as instruções de https://registrodeimoveisonline.com.br/docs/requerimento/;Se aplicável1 fundamento
Fundamento legal
Arts. 5º, VII, 77, II, §§ 1º a 3º, 715, V, 717, 928, § 1º, do Provimento Conjunto n.º 93/2020; Art. 2º do Provimento n.º 61/CNJ/2017;
-
Certidão atualizada de Inteiro Teor relativa à Matrícula do imóvel, emitida em até 30 (trinta) dias antes da data de Protocolo;1 onde obter1 fundamentoOnde obter Cartório de Registro de Imóveis que a Matrícula está aberta; OU por meio do RI Digital / Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado - SAEC, pelo endereço ridigital.org.br;
Por quê e fundamento legal
Abertura de Matrícula do imóvel perante este Cartório, que atualmente detém competência para a prática de atos registrais a ele relativos;
Art. 197, da Lei n.º 6.015/73; Art. 779, § 1º, do Provimento Conjunto n.º 93/2020;
-
Caso se trate de Transcrição, Certidões atualizadas de Inteiro Teor, Ônus, Citações em ações reais e pessoais reipersecutórias e de alienações relativas à Transcrição, emitidas em até 30 (trinta) dias antes da data de Protocolo;Se aplicável1 onde obter1 fundamento
Onde obter mesma orientação do item 2
Cartório de Registro de Imóveis que a Matrícula está aberta; OU por meio do RI Digital / Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado - SAEC, pelo endereço ridigital.org.br;Por quê e fundamento legal
Abertura de Matrícula do imóvel perante este Cartório, que atualmente detém competência para a prática de atos registrais a ele relativos;
Art. 197 da Lei n.º 6.015/73; Arts. 779 e 950 do Provimento Conjunto n.º 93/2020;
-
Se não houver a identificação completa do imóvel ou de outras informações na Matrícula ou Transcrição, certidão de inteiro teor do registro anterior ou, se neste ainda não houver os dados necessários, certidões de inteiro teor de outros registros anteriores da cadeia dominial (para fins de economia, pode-se aguardar a primeira análise das certidões acima pelo Oficial, para que manifeste sobre a necessidade desta(s));Se aplicável1 onde obter1 fundamentoOnde obter Presencialmente no Cartório de Registro de Imóveis de origem da Transcrição; OU por meio do RI Digital / Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado - SAEC, pelo endereço ridigital.org.br;
Por quê e fundamento legal
Para viabilizar a correta abertura de Matrícula do imóvel perante o Cartório de competência atual e a regularização remissiva na cadeia filiatória de matrículas e transcrições, exigida pelo Inventário Estatístico Eletrônico do Registro de Imóveis (IERI-e);
Arts. 320-O, III, 343-A a 343-C e 440-BF do Provimento n.º 149/CNJ/2023; Art. 197 da Lei n.º 6.015/73; Arts. 779 e 950 do Provimento Conjunto n.º 93/2020;
-
ATENÇÃO! A depender da Matrícula / Transcrição / Registro Auxiliar, do caso concreto e dos documentos apresentados, podem ser necessários outros documentos, o que será indicado em Nota de Exigências emitida após a Prenotação e pagamento do processamento.
Atos e emolumentos
Emolumentos, Taxa de Fiscalização e Fundos
| Item | Tipo | Atos |
|---|---|---|
| 7, Tabela 4 | Prenotação | Prenotação |
| 4, a, Tabela 4 | Abertura / Encerramento | AM Abertura de Matrícula para cada novo imóvel desdobrado |
| 1, e, Tabela 4 | Averbação | AV Transporte de ônus, se houver (ato de ofício, sem cobrança de emolumentos) |
| 1, e, Tabela 4 | Averbação | AV Imóvel pendente de regularização, quando for o caso (ato de ofício, isento de cobrança de emolumentos) |
| 1, Tabela 8 | Arquivamento | Arquivamento(s) (por folha) |
| 4, a, Tabela 8 | Certidão | Certidão(ões) de Inteiro Teor |
Orientações
- ATENÇÃO! Facultativamente, para evitar o vencimento das Certidões, com aumento de despesas, e em caso de haver exigências que exigem tempo para seu cumprimento, se for o caso da apresentação das Certidões junto a algum Título, recomenda-se que o procedimento de Abertura de Matrícula seja feito em Protocolo autônomo, juntamente com os documentos para regularização da qualificação dos proprietários já existentes.
- ATENÇÃO! Consulte a Tabela de Documentos Eletrônicos para conferir todos os formatos de documentos eletrônicos admitidos, com os respectivos requisitos, e também o Tutorial de Criação, Conversão, Assinatura e Validação PDF/A.
- ATENÇÃO! Para saber os valores, consulte as Tabelas de Emolumentos vigentes em Minas Gerais em: registrodeimoveisonline.com.br/docs/….
Conteúdo mantido pela plataforma Registro de Imóveis Online. Atualizado na fonte em 25 de agosto de 2026; sincronizado aqui em 22/10/2026 às 03h00. Ver original