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Dúvidas Frequentes

  • "O registro de imóveis garante segurança jurídica da propriedade."

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Dúvidas Frequentes

  • Averbação é uma anotação que grava na matrícula alterações a respeito da qualificação dos seus proprietários, características físicas ou urbanísticas, ou qualquer possível alteração em Registro praticado anteriormente na matrícula, bem com cancelamento de gravames de ônus.

  • É o documento obtido junto ao Cartório de Registro de Imóveis onde consta todo o histórico do imóvel dando segurança aos atos jurídicos.

  • Registro é um ato importante praticado em uma matrícula. Ele pode determinar um novo nome de proprietário ou pode também determinar se o imóvel foi dado em garantia para algum credor, bem como ações judiciais que impeçam que o imóvel seja comprado ou vendido.

  • É a forma atual (1976 em diante) do registro de propriedade. Anteriormente os registros eram realizados em livros (Transcrições).

  • São os registros realizados em Livros (Transcritos) até dezembro de 1.975, anterior à Lei 6.015 (Matrículas).